Art. 288
Redação dada pela Lei nº 12.850/2013
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Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes: Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.
Art. 288, § 1º
Incluído pela Lei nº 15.245/2025
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A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente.
Art. 288, § 2º
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Incorre na pena prevista no caput deste artigo quem, de qualquer modo, solicitar ou contratar o cometimento de crime a integrante de associação criminosa, independentemente da aplicação da pena correspondente ao crime solicitado ou contratado.