Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança
Art. 351
Promover ou facilitar a fuga de pessoa legalmente presa ou submetida a medida de segurança detentiva: Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
Art. 351, § 1º
Se o crime é praticado a mão armada, ou por mais de uma pessoa, ou mediante arrombamento, a pena é de reclusão, de dois a seis anos.
Art. 351, § 2º
Se há emprego de violência contra pessoa, aplica-se também a pena correspondente à violência.
Art. 351, § 3º
A pena é de reclusão, de um a quatro anos, se o crime é praticado por pessoa sob cuja custódia ou guarda está o preso ou o internado.
Art. 351, § 4º
No caso de culpa do funcionário incumbido da custódia ou guarda, aplica-se a pena de detenção, de três meses a um ano, ou multa.