Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 1, § 3º, inciso XIII — Cofins nao Cumulativa - Lei n 10.833/2003
relativas ao valor do ICMS que tenha incidido sobre a operação.
Cofins nao Cumulativa - Lei n 10.833/2003
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Incisos e parágrafos do mesmo artigo