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Art. 22 — Cofins nao Cumulativa - Lei n 10.833/2003
As sociedades cooperativas que se dedicam a vendas em comum, referidas no art. 82 da Lei n 5.764, de 16 de dezembro de 1971 , e que recebam para comercialização a produção de seus associados, são responsáveis pelo recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE, incidente sobre a comercialização de álcool etílico combustível, observadas as normas estabelecidas na Lei n 10.336, de 19 de dezembro de 2001 .