Art. 171
Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977
Grifarselecione o texto para grifar
Os locais de trabalho deverão ter, no mínimo, 3 (três) metros de pé-direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto.
Art. 171, § único
Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977
Grifarselecione o texto para grifar
Poderá ser reduzido esse mínimo desde que atendidas as condições de iluminação e conforto térmico compatíveis com a natureza do trabalho, sujeitando-se tal redução ao controle do órgão competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.