Art. 175
Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977
Em todos os locais de trabalho deverá haver iluminação adequada, natural ou artificial, apropriada à natureza da atividade.
Art. 175, § 1º
Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977
A iluminação deverá ser uniformemente distribuída, geral e difusa, a fim de evitar ofuscamento, reflexos incômodos, sombras e contrastes excessivos.
Art. 175, § 2º
Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977
O Ministério do Trabalho estabelecerá os níveis mínimos de iluminamento a serem observados.