Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 397 — Consolidação das Leis do Trabalho
O SESI, o SESC, a LBA e outras entidades públicas destinadas à assistência à infância manterão ou subvencionarão, de acordo com suas possibilidades financeiras, escolas maternais e jardins de infância, distribuídos nas zonas de maior densidade de trabalhadores, destinados especialmente aos filhos das mulheres empregadas.