Art. 655
Redação dada pelo Decreto-Lei nº 8.737/1946
Grifarselecione o texto para grifar
Os presidentes e os presidentes substitutos tomarão posse do cargo perante o presidente do Tribunal Regional da respectiva jurisdição.
Art. 655, § 1º
Redação dada pelo Decreto-Lei nº 8.737/1946
Grifarselecione o texto para grifar
Nos Estados em que não houver sede de Tribunais a posse dar-se-á perante o presidente do Tribunal de Apelação, que remeterá o respectivo têrmo ao presidente do Tribunal Regional da Jurisdição do empossado.
Art. 655, § 2º
Redação dada pelo Decreto-Lei nº 8.737/1946
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Nos Territórios a posse dar-se-á perante a juiz de Direito da capital, que procederá na forma prevista no § 1º.