Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 3, inciso II — FGTS
Ministério do Planejamento e Orçamento;
Art. 3, inciso II
FGTS
Incluído pela Lei nº 9.649/1998
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo