Art. 71
Sonegação é tôda ação ou omissão dolosa tendente a impedir ou retardar, total ou parcialmente, o conhecimento por parte da autoridade fazendária:
Art. 71, inciso I
da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária principal, sua natureza ou circunstâncias materiais;
Art. 71, inciso II
das condições pessoais de contribuinte, suscetíveis de afetar a obrigação tributária principal ou o crédito tributário correspondente.