Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 57 — Lei de Direitos Autorais — Lei nº 9.610
O preço da retribuição será arbitrado, com base nos usos e costumes, sempre que no contrato não a tiver estipulado expressamente o autor.
Art. 57
Lei de Direitos Autorais — Lei nº 9.610
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma