Art. 93
O produtor de fonogramas tem o direito exclusivo de, a título oneroso ou gratuito, autorizar-lhes ou proibir-lhes:
Art. 93, inciso I
a reprodução direta ou indireta, total ou parcial;
Art. 93, inciso II
a distribuição por meio da venda ou locação de exemplares da reprodução;
Art. 93, inciso III
a comunicação ao público por meio da execução pública, inclusive pela radiodifusão;
Art. 93, inciso V
Revogado pela Lei nº 12.853/2013
quaisquer outras modalidades de utilização, existentes ou que venham a ser inventadas.