Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 97, § 2º — Lei de Direitos Autorais — Lei nº 9.610
Pode o titular transferir-se, a qualquer momento, para outra associação, devendo comunicar o fato, por escrito, à associação de origem.
Art. 97, § 2º
Lei de Direitos Autorais — Lei nº 9.610
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo