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Art. 98, § 5º — Lei de Direitos Autorais — Lei nº 9.610
As associações deverão tratar seus associados de forma equitativa, sendo vedado o tratamento desigual.
Art. 98, § 5º
Lei de Direitos Autorais — Lei nº 9.610
Incluído pela Lei nº 12.853/2013
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