Concluída a investigação, todos os atos eletrônicos praticados durante a operação deverão ser registrados, gravados, armazenados e encaminhados ao juiz e ao Ministério Público, juntamente com relatório circunstanciado.
Art. 10-D, § único
Incluído pela Lei nº 13.964/2019
Os atos eletrônicos registrados citados no caput deste artigo serão reunidos em autos apartados e apensados ao processo criminal juntamente com o inquérito policial, assegurando-se a preservação da identidade do agente policial infiltrado e a intimidade dos envolvidos.
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Questão de exemplo
Conforme o artigo LORCRIM‑ART‑10‑D‑CAPUT, quais medidas devem ser adotadas com relação aos atos eletrônicos registrados durante a operação, observando a preservação da identidade do agente policial infiltrado e a autos apartados?
A) Serão apagados após a entrega do relatório circunstanciado, não sendo incorporados ao inquérito policial nem ao processo criminal.
B) Serão enviados exclusivamente ao juiz, sem necessidade de apensá‑los ao processo criminal, embora mantenham a identidade do agente policial em sigilo.
Serão reunidos em autos apartados e apensados ao processo criminal, juntamente com o inquérito policial, garantindo a preservação da identidade do agente policial infiltrado e a intimidade dos envolvidos.
D) Serão armazenados apenas em sistema interno, não devendo ser encaminhados ao Ministério Público, mas preservando a identidade do agente.
Serão publicados em boletim interno para conhecimento das partes, sem obrigação de preservar a identidade do agente infiltrado.
Ver gabarito
Gabarito: Serão reunidos em autos apartados e apensados ao processo criminal, juntamente com o inquérito policial, garantindo a preservação da identidade do agente policial infiltrado e a intimidade dos envolvidos.
Trecho da leiOs atos eletrônicos registrados citados no caput deste artigo serão reunidos em autos apartados e apensados ao processo criminal juntamente com o inquérito policial, assegurando‑se a preservação da identidade do agente policial infiltrado e a intimidade dos envolvidos.