Pular para o conteúdo
LeiJuris

Art. 168, § 2°

Lei de Registros Públicos

Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Para efeito de lançamento nos livros respectivos, "consideram-se englobadas, na designação genérica de registro", tanto a "inscrição" quanto a "transcrição". (Suprimido pela Lei nº 6.216, de 1975).
leijuris.com.br

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Texto oficial no Planalto ↗

Estudando para Juiz de Direito? Veja a trilha de Magistratura

Artigos relacionados