Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 32, inciso III — Lei dos Portos - Lei n 12.815/2013
treinar e habilitar profissionalmente o trabalhador portuário, inscrevendo-o no cadastro;
Art. 32, inciso III
Lei dos Portos - Lei n 12.815/2013
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo