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Art. 36, inciso V — Lei Geral do Esporte — Lei nº 14.597/2023
atendam às disposições previstas nas alíneas “b” a “e” do § 2º e no § 3º do art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997;
Art. 36, inciso V
Lei Geral do Esporte — Lei nº 14.597/2023
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