Art. 53
Grifarselecione o texto para grifar
A Bolsa-Atleta será concedida pelo prazo de 1 (um) ano e deverá ser paga em até 12 (doze) parcelas mensais.
Art. 53, § único
Grifarselecione o texto para grifar
Encerrado o prazo previsto no caput deste artigo, terão prioridade para a renovação da Bolsa-Atleta:
Art. 53, § único, inciso I
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os atletas de qualquer categoria da Bolsa-Atleta que conquistarem medalhas nos jogos olímpicos, paralímpicos ou surdolímpicos;
Art. 53, § único, inciso II
Grifarselecione o texto para grifar
os atletas da categoria atleta pódio;
Art. 53, § único, inciso III
Grifarselecione o texto para grifar
as atletas gestantes ou puérperas.