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Art. 3, § 1º, inciso I — LEI Nº 15.103, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
desenvolvimento de tecnologias e produção de combustíveis que reduzam a emissão de gases de efeito estufa, como:
a) etanol;
b) combustível sustentável de aviação (SAF);
c) biodiesel, diesel verde e combustíveis sintéticos de baixa emissão de carbono;
d) biogás e biometano;
e) hidrogênio de baixa emissão de carbono ou hidrogênio verde e seus derivados;
f) captura e armazenamento de carbono;
g) recuperação e valorização energética de resíduos sólidos;
h) fissão e fusão nuclear;
i) gás natural aplicado em substituição de fontes de maior emissão de gases de efeito estufa;
j) produção de amônia, de amônia verde e derivados;