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Art. 3

LEI Nº 15.178, DE 23 DE JULHO DE 2025

Art. 3

Grifarselecione o texto para grifar
São diretrizes da Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural:

Art. 3, inciso I

Grifarselecione o texto para grifar
garantia dos direitos sociais e da juventude;

Art. 3, inciso II

Grifarselecione o texto para grifar
garantia de acesso a serviços públicos;

Art. 3, inciso III

Grifarselecione o texto para grifar
garantia de acesso às atividades produtivas com geração de renda e promoção do desenvolvimento sustentável e solidário, de modo a estimular o desenvolvimento técnico e profissional da juventude;

Art. 3, inciso IV

Grifarselecione o texto para grifar
estímulo e fortalecimento das redes da juventude nos territórios rurais;

Art. 3, inciso V

Grifarselecione o texto para grifar
atuação transparente, democrática, participativa e integrada.

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Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

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