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Art. 2, § 6º — LEI Nº 15.397, DE 30 DE ABRIL DE 2026
A pena é de reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa, se a subtração for: I de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração, ou de animal doméstico; II de aparelho de telefonia celular, de computador, inclusive portátil ou do tipo prancheta, ou de qualquer dispositivo eletrônico ou informático semelhante.