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Art. 4, § 1º, inciso I — LEI Nº 15.526, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
a composição e as competências do Conselho Diretor do Fundo, assegurando-se a participação de pelo menos 2 (dois) representantes das sociedades seguradoras, 2 (dois) representantes das sociedades resseguradoras, 1 (um) representante das cooperativas de produção agropecuária e 1 (um) representante das empresas da cadeia produtiva do agronegócio, desde que atendido o disposto no § 8º deste artigo;