Art. 19-R, § 2
Lei Orgânica da Saúde
Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor LeiJurisFicha de estudo

.
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Artigo curto — questões por IA ficam melhores em dispositivos mais completos. Siga pela trilha de leitura para treinar os artigos seguintes.
Texto oficial no Planalto ↗
Estudando para Defensor Público? Veja a trilha de Defensoria
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo
- Art. 19-R, § 1
- Art. 19-R, § 3º
- Art. 19-R, § 1, inciso I
- Art. 19-R, § 1, inciso III
- Art. 19-R, § 1, inciso IV
- Art. 19-R, § 1, inciso V