Art. 27
Grifarselecione o texto para grifar
As iniciativas públicas de fomento à cultura digital e de promoção da internet como ferramenta social devem:
Art. 27, inciso I
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promover a inclusão digital;
Art. 27, inciso II
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buscar reduzir as desigualdades, sobretudo entre as diferentes regiões do País, no acesso às tecnologias da informação e comunicação e no seu uso; e
Art. 27, inciso III
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fomentar a produção e circulação de conteúdo nacional.