Pular para o conteúdo
LeiJuris

Art. 19

Marco Regulatório das OSCs

Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
A proposta a ser encaminhada à administração pública deverá atender aos seguintes requisitos:
leijuris.com.br

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Texto oficial no Planalto ↗

Artigos relacionados

Incisos e parágrafos do mesmo artigo