Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 54, inciso II — Mercado de Capitais - Lei n 4.728/1965
à razão de 60% (sessenta por cento), se o beneficiário optar pela não identificação.
Art. 54, inciso II
Mercado de Capitais - Lei n 4.728/1965
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo