Art. 111
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Na contratação que previr a conclusão de escopo predefinido, o prazo de vigência será automaticamente prorrogado quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato.
Art. 111, § único
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Quando a não conclusão decorrer de culpa do contratado:
Art. 111, § único, inciso I
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o contratado será constituído em mora, aplicáveis a ele as respectivas sanções administrativas;
Art. 111, § único, inciso II
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a Administração poderá optar pela extinção do contrato e, nesse caso, adotará as medidas admitidas em lei para a continuidade da execução contratual.