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LeiJuris

Art. 90, § 9º

Nova Lei de Licitações e Contratos

Incluído pela Lei nº 14.770/2023

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Se frustradas as providências dos §§ 2º e 4º, o saldo de que trata o § 8º deste artigo poderá ser computado como efetiva disponibilidade para nova licitação, desde que identificada vantajosidade para a administração pública e mantido o objeto programado.
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