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Art. 2, inciso X — Plano Nacional de Educacao (PNE) - Lei n 13.005/2014
promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Art. 2, inciso X
Plano Nacional de Educacao (PNE) - Lei n 13.005/2014
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