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Art. 1, § 1º, inciso I — Politica Nacional do Transtorno do Espectro Autista - Lei n 12.764/2012
deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento;