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Art. 5, inciso V — Politica Nacional sobre Mudanca do Clima - Lei n 12.187/2009
o estímulo e o apoio à participação dos governos federal, estadual, distrital e municipal, assim como do setor produtivo, do meio acadêmico e da sociedade civil organizada, no desenvolvimento e na execução de políticas, planos, programas e ações relacionados à mudança do clima;