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LeiJuris

Art. 20, § único

Pregao Eletronico - Decreto n 10.024/2019

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Na hipótese de que trata o § 3º do art. 1º, a publicação ocorrerá na imprensa oficial do respectivo Estado, do Distrito Federal ou do Município e no sítio eletrônico oficial do órgão ou da entidade promotora da licitação.
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