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Art. 15-B, § 2º — Programa Minha Casa Minha Vida - Lei n 11.977/2009
No caso de empréstimos e financiamentos com previsão de atualização monetária do saldo devedor ou das prestações, para fins de apuração do valor presente de que trata o § 1º, não serão considerados os efeitos da referida atualização monetária.