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Art. 16-A, § 1º — REDESIM - Lei n 11.598/2007
O CGSIM poderá instituir a obrigatoriedade da adesão à iniciativa de integração referida no caput deste artigo para os membros da Redesim.
Art. 16-A, § 1º
REDESIM - Lei n 11.598/2007
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