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Art. 93, § 4 — Regulamento da Previdência Social — Decreto nº 3.048/1999
Em caso de parto antecipado ou não, a segurada tem direito aos cento e vinte dias previstos neste artigo.
Art. 93, § 4
Regulamento da Previdência Social — Decreto nº 3.048/1999
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