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Art. 18-B, inciso VI — Regularização Fundiária Urbana (Reurb) — Lei nº 13.465
aos que trabalham como posseiros, assalariados, parceiros ou arrendatários em outros imóveis rurais;
Art. 18-B, inciso VI
Regularização Fundiária Urbana (Reurb) — Lei nº 13.465
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