Art. 20
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O Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento da Gestão do Atendimento Socioeducativo assegurará, na metodologia a ser empregada:
Art. 20, inciso I
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a realização da autoavaliação dos gestores e das instituições de atendimento;
Art. 20, inciso II
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a avaliação institucional externa, contemplando a análise global e integrada das instalações físicas, relações institucionais, compromisso social, atividades e finalidades das instituições de atendimento e seus programas;
Art. 20, inciso III
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o respeito à identidade e à diversidade de entidades e programas;
Art. 20, inciso IV
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a participação do corpo de funcionários das entidades de atendimento e dos Conselhos Tutelares da área de atuação da entidade avaliada; e
Art. 20, inciso V
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o caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos.