Art. 22
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
Art. 22, § único
O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida na forma prevista no art. 36.