Question 1

O LeiJuris tem jurisprudência do STF e STJ?

Accepted Answer

Sim. O acervo inclui teses de Repercussão Geral do STF e temas repetitivos do STJ (com comentários didáticos ancorados no texto oficial), além de súmulas e decisões de tribunais superiores. Cada item indica a fonte oficial; comentários de IA não inventam fundamento além do texto citado.

Question 2

O que é a Repercussão Geral do STF?

Accepted Answer

É o filtro do recurso extraordinário: o STF só julga questões constitucionais cuja relevância ultrapassa o caso concreto. Quando o mérito é julgado, o tribunal fixa uma TESE vinculante para todo o Judiciário (art. 927, III, do CPC) — é exatamente essa tese que as bancas cobram. No LeiJuris, cada tema traz a tese oficial, o leading case e um comentário didático.

Question 3

Como estudar jurisprudência para concurso sem decoreba?

Accepted Answer

Leia a ementa oficial, use o comentário didático como guia (não como substituto da decisão) e gere questões ancoradas no trecho. Vincule ao artigo de lei quando houver correlação verificada no acervo.

Question 4

Onde ficam as súmulas do STF e STJ?

Accepted Answer

Na seção Súmulas (/jurisprudencia/sumulas), com enunciado oficial e status de vigência verificado na fonte do tribunal.

Edição 139: DO INDULTO E DA COMUTAÇÃO DE PENA

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Tese 7 de 14

Tese 8 de 14

Tese 9 de 14

Tese 10 de 14

Tese 11 de 14

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