O LeiJuris tem jurisprudência do STF e STJ?

Sim. O acervo inclui teses de Repercussão Geral do STF e temas repetitivos do STJ (com comentários didáticos ancorados no texto oficial), além de súmulas e decisões de tribunais superiores. Cada item indica a fonte oficial; comentários de IA não inventam fundamento além do texto citado.

O que é a Repercussão Geral do STF?

É o filtro do recurso extraordinário: o STF só julga questões constitucionais cuja relevância ultrapassa o caso concreto. Quando o mérito é julgado, o tribunal fixa uma TESE vinculante para todo o Judiciário (art. 927, III, do CPC) — é exatamente essa tese que as bancas cobram. No LeiJuris, cada tema traz a tese oficial, o leading case e um comentário didático.

Como estudar jurisprudência para concurso sem decoreba?

Leia a ementa oficial, use o comentário didático como guia (não como substituto da decisão) e gere questões ancoradas no trecho. Vincule ao artigo de lei quando houver correlação verificada no acervo.

Onde ficam as súmulas do STF e STJ?

Na seção Súmulas (/jurisprudencia/sumulas), com enunciado oficial e status de vigência verificado na fonte do tribunal.

Todas as edições

STJ · Jurisprudência em TesesPenaljulgados até 15 de abr. de 2016

Edição 60: LEI DE DROGAS - II

20 teses consolidadas · enunciados oficiais do STJ

Edição oficial no site do STJ

STJJurisprudência em Tesesnº Tese 60.1Vigente15 de abr. de 2016

Tese 1 de 20

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 60.2Vigente15 de abr. de 2016

Tese 2 de 20

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 60.3Vigente15 de abr. de 2016

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 60.4Vigente15 de abr. de 2016

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 60.5Vigente15 de abr. de 2016

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 60.6Vigente15 de abr. de 2016

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 60.7Vigente15 de abr. de 2016

Tese 7 de 20

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 60.8Vigente15 de abr. de 2016

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 60.9Vigente15 de abr. de 2016

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 60.10Vigente15 de abr. de 2016

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 60.11Vigente15 de abr. de 2016

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 60.12Vigente15 de abr. de 2016

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 60.13Vigente15 de abr. de 2016

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 60.14Vigente15 de abr. de 2016

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 60.15Vigente15 de abr. de 2016

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 60.16Vigente15 de abr. de 2016

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 60.17Vigente15 de abr. de 2016

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 60.18Vigente15 de abr. de 2016

Tese 18 de 20

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 60.19Vigente15 de abr. de 2016

Tese 19 de 20

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 60.20Vigente15 de abr. de 2016

Tese 20 de 20

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