O LeiJuris tem jurisprudência do STF e STJ?

Sim. O acervo inclui teses de Repercussão Geral do STF e temas repetitivos do STJ (com comentários didáticos ancorados no texto oficial), além de súmulas e decisões de tribunais superiores. Cada item indica a fonte oficial; comentários de IA não inventam fundamento além do texto citado.

O que é a Repercussão Geral do STF?

É o filtro do recurso extraordinário: o STF só julga questões constitucionais cuja relevância ultrapassa o caso concreto. Quando o mérito é julgado, o tribunal fixa uma TESE vinculante para todo o Judiciário (art. 927, III, do CPC) — é exatamente essa tese que as bancas cobram. No LeiJuris, cada tema traz a tese oficial, o leading case e um comentário didático.

Como estudar jurisprudência para concurso sem decoreba?

Leia a ementa oficial, use o comentário didático como guia (não como substituto da decisão) e gere questões ancoradas no trecho. Vincule ao artigo de lei quando houver correlação verificada no acervo.

Onde ficam as súmulas do STF e STJ?

Na seção Súmulas (/jurisprudencia/sumulas), com enunciado oficial e status de vigência verificado na fonte do tribunal.

Todas as edições

STJ · Jurisprudência em TesesProcessual Penaljulgados até 19 de ago. de 2016

Edição 69: NULIDADES NO PROCESSO PENAL

20 teses consolidadas · enunciados oficiais do STJ

Edição oficial no site do STJ

STJJurisprudência em Tesesnº Tese 69.1Vigente19 de ago. de 2016

Tese 1 de 20

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 69.2Vigente19 de ago. de 2016

Tese 2 de 20

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 69.3Vigente19 de ago. de 2016

Tese 3 de 20

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 69.4Vigente19 de ago. de 2016

Tese 4 de 20

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 69.5Vigente19 de ago. de 2016

Tese 5 de 20

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 69.6Vigente19 de ago. de 2016

Tese 6 de 20

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 69.7Vigente19 de ago. de 2016

Tese 7 de 20

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 69.8Vigente19 de ago. de 2016

Tese 8 de 20

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 69.9Vigente19 de ago. de 2016

Tese 9 de 20

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 69.10Vigente19 de ago. de 2016

Tese 10 de 20

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 69.11Vigente19 de ago. de 2016

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 69.12Vigente19 de ago. de 2016

Tese 12 de 20

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 69.13Vigente19 de ago. de 2016

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 69.14Vigente19 de ago. de 2016

Tese 14 de 20

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 69.15Vigente19 de ago. de 2016

Tese 15 de 20

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 69.16Vigente19 de ago. de 2016

Tese 16 de 20

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 69.17Vigente19 de ago. de 2016

Tese 17 de 20

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 69.18Vigente19 de ago. de 2016

Tese 18 de 20

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 69.19Vigente19 de ago. de 2016

Tese 19 de 20

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STJJurisprudência em Tesesnº Tese 69.20Vigente19 de ago. de 2016

Tese 20 de 20

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