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Art. 1, § 3º, inciso III — Abandono Afetivo no ECA — Lei nº 15.240/2025
presença física espontaneamente solicitada pela criança ou adolescente quando possível de ser atendida.” “Art. 5º
Art. 1, § 3º, inciso III
Abandono Afetivo no ECA — Lei nº 15.240/2025
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