Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 1 — Acessibilidade - Decreto n 5.296/2004
Este Decreto regulamenta as Leis n s 10.048, de 8 de novembro de 2000 , e 10.098, de 19 de dezembro de 2000 .
Art. 1
Acessibilidade - Decreto n 5.296/2004
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Analista e Técnico Judiciário? Veja a trilha de Tribunais
Neste diploma