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Art. 21-A, § 2º — Associação Criminosa e Obstrução — Lei nº 15.245/2025
Se a violência ou grave ameaça é tentada ou consumada, aplica-se também a pena cominada ao crime correspondente.
Art. 21-A, § 2º
Associação Criminosa e Obstrução — Lei nº 15.245/2025
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