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Art. 127, § 1º — Bens Imóveis da União — Decreto-Lei nº 9.760/1946
A taxa corresponderá a 1% (um por cento) sôbre o valor do domínio pleno do terreno.
Art. 127, § 1º
Bens Imóveis da União — Decreto-Lei nº 9.760/1946
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