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LeiJurisFicha de estudo
Art. 1079 — Código Civil
Aplica-se às reuniões dos sócios, nos casos omissos no contrato, o estabelecido nesta Seção sobre a assembléia, obedecido o disposto no § 1º do art. 1.072.
Flashcards deste artigo
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Questão de exemplo
Conforme o dispositivo, aplica‑se às reuniões dos sócios nos casos omissos no contrato, qual regra deve ser observada?
A) As reuniões dos sócios são regidas pela Seção sobre a assembléia apenas quando houver decisão judicial, conforme o § 1º do art. 1.072.
B) As regras da Seção sobre a assembléia regulam as reuniões dos sócios quando o contrato for omisso, devendo observar o § 1º do art. 1.072.
O dispositivo determina que as reuniões dos sócios se regem exclusivamente pelas normas internas da empresa, sem referência à Seção sobre a assembléia.
D) A Seção sobre a assembléia só se aplica às assembléias, não às reuniões dos sócios, independentemente do contrato.
Mesmo que o contrato preveja disposições, as reuniões dos sócios devem seguir a Seção sobre a assembléia, obedecendo o § 1º do art. 1.072.
Ver gabarito
Gabarito: B) As regras da Seção sobre a assembléia regulam as reuniões dos sócios quando o contrato for omisso, devendo observar o § 1º do art. 1.072.
Trecho da leiAplica-se às reuniões dos sócios, nos casos omissos no contrato, o estabelecido nesta Seção sobre a assembléia, obedecido o disposto no § 1º do art. 1.072.
