Art. 1420
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Só aquele que pode alienar poderá empenhar, hipotecar ou dar em anticrese; só os bens que se podem alienar poderão ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca.
Art. 1420, § 1
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A propriedade superveniente torna eficaz, desde o registro, as garantias reais estabelecidas por quem não era dono.
Art. 1420, § 2
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A coisa comum a dois ou mais proprietários não pode ser dada em garantia real, na sua totalidade, sem o consentimento de todos; mas cada um pode individualmente dar em garantia real a parte que tiver.