Art. 1541
Realizado o casamento, devem as testemunhas comparecer perante a autoridade judicial mais próxima, dentro em dez dias, pedindo que lhes tome por termo a declaração de:
Art. 1541, inciso I
que foram convocadas por parte do enfermo;
Art. 1541, inciso II
que este parecia em perigo de vida, mas em seu juízo;
Art. 1541, inciso III
que, em sua presença, declararam os contraentes, livre e espontaneamente, receber-se por marido e mulher.
Art. 1541, § 1º
Autuado o pedido e tomadas as declarações, o juiz procederá às diligências necessárias para verificar se os contraentes podiam ter-se habilitado, na forma ordinária, ouvidos os interessados que o requererem, dentro em quinze dias.
Art. 1541, § 2º
Verificada a idoneidade dos cônjuges para o casamento, assim o decidirá a autoridade competente, com recurso voluntário às partes.
Art. 1541, § 3º
Se da decisão não se tiver recorrido, ou se ela passar em julgado, apesar dos recursos interpostos, o juiz mandará registrá-la no livro do Registro dos Casamentos.
Art. 1541, § 4º
O assento assim lavrado retrotrairá os efeitos do casamento, quanto ao estado dos cônjuges, à data da celebração.
Art. 1541, § 5º
Serão dispensadas as formalidades deste e do artigo antecedente, se o enfermo convalescer e puder ratificar o casamento na presença da autoridade competente e do oficial do registro.