Art. 1804
Aceita a herança, torna-se definitiva a sua transmissão ao herdeiro, desde a abertura da sucessão.
Art. 1804, § único
A transmissão tem-se por não verificada quando o herdeiro renuncia à herança.
Art. 1804
Código Civil
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Questão de exemplo
De acordo com a regra sobre aceitação da herança, a transmissão ao herdeiro torna‑se definitiva a partir de qual momento?
- A) A partir da partilha dos bens.
- B) A partir do registro da escritura de inventário.
- A partir da aprovação judicial da sucessão.
- D) A partir da aceitação da herança pelo herdeiro.
- A partir da abertura da sucessão.
Ver gabarito
Gabarito: A partir da abertura da sucessão.
Trecho da leitorna-se definitiva a sua transmissão ao herdeiro, desde a abertura da sucessão